Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa. A) Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias. B) Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador. C) Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária. D) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo. E) A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.

D) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

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1Q470023 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

✂️ a) Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.
✂️ b) Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.
✂️ c) Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.
✂️ d) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
✂️ e) A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.