Questões Direito Tributário Competência tributária

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem Caso a União ce...

Responda: Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos,...


1Q470030 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem

Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.

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