Questões Direito Tributário Extinção do crédito tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes. ...

Responda: De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes. As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidad...


1Q470033 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista Ambiental, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades podem ser determinadas por atos administrativos quando a lei for omissa a respeito.

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