No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO: A) A obrigação tributária é principal ou acessória; a primeira surge com a ocor-rência do fato gerador, e a segunda decorre da legislação tributária. B) Quando inobservada, a obrigação acessória converte-se em obrigação prin-cipal relativamente à penalidade pecuniária. C) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento; sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecu-niária. D) Podem ser opostas à Fazenda Pública quaisquer convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos.

D) Podem ser opostas à Fazenda Pública quaisquer convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos.

No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO...

No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) A obrigação tributária é principal ou acessória; a primeira surge com a ocor-rência do fato gerador, e a segunda decorre da legislação tributária.
✂️ b) Quando inobservada, a obrigação acessória converte-se em obrigação prin-cipal relativamente à penalidade pecuniária.
✂️ c) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento; sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecu-niária.
✂️ d) Podem ser opostas à Fazenda Pública quaisquer convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos.