No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. Se, n...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo: