Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem. A ra...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

A razão primordial da instituição da figura delitiva tributária não é a preservação da ordem, a tranqüilidade da sociedade, mas impingir coação ao contribuinte, para que este possa trazer a sua participação a fim de que as necessidades públicas sejam satisfeitas.