A não-incidência de impostos sobre as autarquias e as fundações públicas, no que...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso SEFA PA (2002). Confira a resolução completa abaixo:

A não-incidência de impostos sobre as autarquias e as fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, resulta de: