A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, a...

Questão de Direito Tributário aplicada no concurso Prefeitura de Acari RN (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q470065•
Direito Tributário•
Impostos•
Prefeitura de Acari RN•
Fiscal de Tributos

A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta:

Aplica-se a imóveis localizados na zona urbana ou rural.

Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.

Considera em sua base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos no imóvel.

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

No caso de majoração da alíquota, fica dispensada a observância ao princípio da anterioridade.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Impostos•
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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