Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis localizados em área cujos únicos melhoramentos existentes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, são os seguintes: A) escola primária a 3 quilômetros do imóvel considerado e sistema de esgoto sanitário. B) abastecimento de água e rede de iluminação pública, para distribuição domiciliar. C) calçamento com canalização de águas pluviais e sistema de transporte coletivo. D) posto de saúde a 2 quilômetros do imóvel considerado e abastecimento de água. E) meio fio com canalização de águas pluviais e sistema de esgoto sanitário.

C) calçamento com canalização de águas pluviais e sistema de transporte coletivo.

Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis localizados em área cujos ú...