No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta. A) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. B) A pessoa jurídica de direito privado que adquira outro estabelecimento comercial não responderá pelos tributos do estabelecimento adquirido, ainda que a alienação se dê em processo de falência ou recuperação judicial. C) No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo específico, a responsabilidade do agente é pessoal. D) O sujeito ativo da obrigação tributária pode ser a pessoa jurídica de direito privado titular da competência para exigir o seu cumprimento. E) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados se suspensiva a condição desde o momento da prática do ato.

C) No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo específico, a responsabilidade do agente é pessoal.

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
✂️ b) A pessoa jurídica de direito privado que adquira outro estabelecimento comercial não responderá pelos tributos do estabelecimento adquirido, ainda que a alienação se dê em processo de falência ou recuperação judicial.
✂️ c) No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo específico, a responsabilidade do agente é pessoal.
✂️ d) O sujeito ativo da obrigação tributária pode ser a pessoa jurídica de direito privado titular da competência para exigir o seu cumprimento.
✂️ e) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados se suspensiva a condição desde o momento da prática do ato.