Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso PGE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q470093•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,

a alíquota interestadual é inferior a alíquota interna.

a alíquota interna é inferior a alíquota interestadual.

as alíquotas devem ser idênticas.

as alíquotas serão sempre variáveis, dependendo do Estado de origem.

existe apenas uma alíquota interestadual, aprovada pelo Senado Federal.

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Certo

Errado

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exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

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coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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