Sobre os princípios gerais constitucionais do sistema tributário nacional, assin...

Questão de Direito Tributário da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Camburiú SC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre os princípios gerais constitucionais do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta: