Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992, é correto afirmar-se que A) poderá ser requerida apenas contra o sujeito passivo de crédito de natureza tributária. B) caso seja deferida, produzirá a indisponibilidade da totalidade dos bens do requerido. C) somente poderá ser requerida após o ajuizamento da respectiva execução fi scal. D) deverá sempre ser requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. E) uma vez decretada, não poderá ser substituída pela prestação de garantia à Fazenda Pública.

D) deverá sempre ser requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 199...

Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992, é correto afirmar-se que

✂️ a) poderá ser requerida apenas contra o sujeito passivo de crédito de natureza tributária.
✂️ b) caso seja deferida, produzirá a indisponibilidade da totalidade dos bens do requerido.
✂️ c) somente poderá ser requerida após o ajuizamento da respectiva execução fi scal.
✂️ d) deverá sempre ser requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
✂️ e) uma vez decretada, não poderá ser substituída pela prestação de garantia à Fazenda Pública.