Questão: Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, jul...

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ID: 470133•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Alagoas•
Analista Judiciário

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.

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No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

A contribuição para o PIS/PASEP incide sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica caracterizada como contribuinte desse tributo, incluindo-se nesse montante o resultado positivo - lucro -, obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial - valor do patrimônio líquido.

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