Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se segu...

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1Q470133 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Alagoas, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.

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