No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta. A) A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário. B) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. C) Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso. D) Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa. E) O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.

D) Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.

Questões Direito Tributário Crédito tributário

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção co...

Responda: No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

1Q470134 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

✂️ a) A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário.
✂️ b) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
✂️ c) Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso.
✂️ d) Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.
✂️ e) O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.