No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, a...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O espólio é responsável pelo pagamento dos tributos devidos até a data da sucessão, com exceção das multas.