Quanto à Decadência, podemos afirmar;

✂️ a) É a morte do direito de constituir o crédito tributário.

✂️ b) É, segundo o C.T.N., uma forma de extinção do crédito tributário.

✂️ c) O prazo em que se opera é de cinco anos, sem interrupção.

✂️ d) As alternativas anteriores estão corretas.

✂️ e) Nenhuma das alternativas acima.

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