Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir. Quando uma pessoa física ou...

Responda: Com relação a tributos, julgue os itens a seguir. Quando uma pessoa física ou jurídica recorre à justiça contra a cobrança de determinado tributo ou a exigência de uma obrigação acessória...


1Q470154 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Quando uma pessoa física ou jurídica recorre à justiça contra a cobrança de determinado tributo ou a exigência de uma obrigação acessória, estará sujeita às alterações da legislação tributária enquanto a matéria estiver pendente de julgamento definitivo.

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