O imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, intervivos, é instituído pelo ente tributante A) Municipal. B) Estadual. C) Municipal ou Estadual, conforme o caso. D) Federal. E) Federal, Estadual e Municipal, concorrentemente.

O imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, intervivos, é instituído pelo...

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