ID: 470169• Direito Tributário• Impostos• ESAF• Prefeitura de Fortaleza CE• Auditor do Tesouro Municipal Prova 2Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI), entre as proposições abaixo, indique a incorreta.✂️A)Na cessão de direito relativo à hipoteca sobre imóvel, o imposto é calculado sobre o valor do crédito hipotecário transferido, sendo contribuinte o adquirente✂️B)Constitui fato gerador do imposto a cessão de direitos relativos à promessa de compra e venda de imóvel.✂️C)A procuração em causa própria para a transferência de imóveis constitui fato gerador do imposto.✂️D)Na concretização do negócio objeto da promessa de compra e venda com o promitente comprador não haverá nova incidência do imposto✂️E)É isenta a transmissão de imóvel de qualquer valor, adquirido, para moradia própria, por servidor municipal que não possua outro imóvel no MunicípioResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro