Questões Direito Tributário Princípios Tributários

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O contribuinte tem direito...

Responda: Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O contribuinte tem direito de creditar-se no valor do ICMS recolhido na entrada de matéria-prima empregada na fabricação de produto isen...


1Q470172 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPE

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O contribuinte tem direito de creditar-se no valor do ICMS recolhido na entrada de matéria-prima empregada na fabricação de produto isento na saída, sendo que proibição legislativa de tal prática ofende o princípio da nãocumulatividade.
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