Indique a assertiva correta sobre a Denúncia Espontânea. A) Considera-se espontânea a denúncia apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. B) Deve vir acompanhada do pagamento do tributo devido sem a incidência dos juros de mora. C) Deve vir acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora acrescidos e da penalidade pecuniária. D) O pagamento do tributo devido e dos juros de mora acrescidos não exclui a responsabilidade pela prática da infração. E) É considerada espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo desde que relacionado com a infração.

A) Considera-se espontânea a denúncia apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Indique a assertiva correta sobre a Denúncia Espontânea.

Responda: Indique a assertiva correta sobre a Denúncia Espontânea.

1Q470176 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Fiscalização, Prefeitura de Louveira SP, VUNESP

Indique a assertiva correta sobre a Denúncia Espontânea.

✂️ a) Considera-se espontânea a denúncia apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
✂️ b) Deve vir acompanhada do pagamento do tributo devido sem a incidência dos juros de mora.
✂️ c) Deve vir acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora acrescidos e da penalidade pecuniária.
✂️ d) O pagamento do tributo devido e dos juros de mora acrescidos não exclui a responsabilidade pela prática da infração.
✂️ e) É considerada espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo desde que relacionado com a infração.