Acerca do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis), é INCORRET...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. O fato gerador do ITBI realmente é a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, além da cessão de direitos à sua aquisição.

b) Correta. A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel ou do direito transmitido.

c) Correta. O sujeito ativo do ITBI é o Município onde o imóvel está localizado, pois é um imposto municipal.

d) Incorreta. As alíquotas do ITBI não são fixadas por lei federal, mas sim por leis municipais, já que o imposto é de competência dos municípios.

e) A alternativa está incompleta, mas como já encontramos a incorreta, não é necessário analisar mais.

Portanto, a alternativa incorreta é a d).