1Q470187 | Direito TributárioA homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se: ✂️ a) a lei não fixar prazo para a homologação. ✂️ b) não tiver havido dolo, fraude ou simulação. ✂️ c) a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização. ✂️ d) as alternativas "a" e "b" são corretas. ✂️ e) mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro