Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que A) ambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal. B) a competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável. C) a competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável. D) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra. E) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.

C) a competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável.

Questões Direito Tributário Competência tributária

Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é...

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1Q470188 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que

✂️ a) ambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal.
✂️ b) a competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável.
✂️ c) a competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável.
✂️ d) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
✂️ e) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.