Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. A) A obrigação tributária nasce com o lançamento. B) A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever. C) Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada. D) O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária. E) A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.

D) O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. Nas questões 20 a 25, assinal...

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

✂️ a) A obrigação tributária nasce com o lançamento.
✂️ b) A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever.
✂️ c) Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada.
✂️ d) O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.
✂️ e) A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.