Questões Direito Tributário Competência tributária
A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tribu...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem reciprocamente seus patrimônios, rendas ou serviços é chamada de imunidade tributária.
Gabarito: a)
A imunidade tributária está prevista na Constituição Federal, no artigo 150, VI, "a", e tem como objetivo proteger a autonomia dos entes federativos, impedindo que um ente tributo outro.
Gabarito: a)
A imunidade tributária está prevista na Constituição Federal, no artigo 150, VI, "a", e tem como objetivo proteger a autonomia dos entes federativos, impedindo que um ente tributo outro.
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