A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios t...

questão de direito tributário da banca esaf aplicada no concurso sefaz ce (2006). confira a resolução completa abaixo:

Q470202•
Direito Tributário•
Competência tributária•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se

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Competência Tributária•
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NÃO cabe ao Estado instituir imposto sobre

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Direito Tributário•
Competência tributária•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Sobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.

Q228005•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas.

Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de

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