Com relação à certidão negativa de débito tributário perante a Fazenda Pública, pode-se afirmar que A) não é meio hábil para provar a quitação de tributos. B) se expedida com fraude, implica responsabilidade funcional, mas exclui a responsabilidade criminal de quem a expediu. C) o funcionário que a expedir com dolo, contendo erro contra a Fazenda Pública, é pessoalmente responsável pelo crédito tributário. D) é sempre expedida de ofício (ex-oficio), quando julgada necessária pela autoridade fiscal competente. E) em nenhuma hipótese pode ser dispensada a sua apresentação como prova de quitação de tributos.

C) o funcionário que a expedir com dolo, contendo erro contra a Fazenda Pública, é pessoalmente responsável pelo crédito tributário.

Com relação à certidão negativa de débito tributário perante a Fazenda Pública, pode...

Com relação à certidão negativa de débito tributário perante a Fazenda Pública, pode-se afirmar que

✂️ a) não é meio hábil para provar a quitação de tributos.
✂️ b) se expedida com fraude, implica responsabilidade funcional, mas exclui a responsabilidade criminal de quem a expediu.
✂️ c) o funcionário que a expedir com dolo, contendo erro contra a Fazenda Pública, é pessoalmente responsável pelo crédito tributário.
✂️ d) é sempre expedida de ofício (ex-oficio), quando julgada necessária pela autoridade fiscal competente.
✂️ e) em nenhuma hipótese pode ser dispensada a sua apresentação como prova de quitação de tributos.