Questão: Com relação à certidão negativa de débito tributário perante...

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ID: 470221•
Direito Tributário•
Certidões negativas

Com relação à certidão negativa de débito tributário perante a Fazenda Pública, pode-se afirmar que

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ID: 470922•
Direito Tributário•
Certidões negativas•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Devido à necessidade de atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o DF promulgou lei instituindo empréstimo compulsório incidente sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da ação declaratória de inexistência de obrigação tributária para a suspensão do crédito tributário, admitindo-se a possibilidade de antecipação de tutela judicial ou do depósito integral e em dinheiro.

ID: 470886•
Direito Tributário•
Certidões negativas•
PL Consultoria•
Prefeitura de Guatambu SC•
Técnico em Contabilidade

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de ______ dias da data da entrada do requerimento na repartição.

ID: 469825•
Direito Tributário•
Certidões negativas•
CESPE CEBRASPE•
CHESF•
Analista

Assinale a opção correta.

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Certidões negativas