Acerca do lançamento na constituição do crédito tributário, assinale a opção correta. A) O lançamento se torna eficaz, via de regra, com a notificação do sujeito passivo da obrigação tributária. B) O lançamento é atividade administrativa vinculada e discricionária. C) O lançamento é regido por lei vigente na data da ocorrência do fato gerador da obrigação, mesmo que outra lei posterior imponha penalidade menos severa ao fato. D) A alteração de critério jurídico adotado pelo fisco autoriza a revisão de lançamento já realizado. E) A modalidade é, via de regra, a do lançamento direto, no caso dos contribuintes do ICMS.

A) O lançamento se torna eficaz, via de regra, com a notificação do sujeito passivo da obrigação tributária.

Acerca do lançamento na constituição do crédito tributário, assinale a opção correta...

Acerca do lançamento na constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) O lançamento se torna eficaz, via de regra, com a notificação do sujeito passivo da obrigação tributária.
✂️ b) O lançamento é atividade administrativa vinculada e discricionária.
✂️ c) O lançamento é regido por lei vigente na data da ocorrência do fato gerador da obrigação, mesmo que outra lei posterior imponha penalidade menos severa ao fato.
✂️ d) A alteração de critério jurídico adotado pelo fisco autoriza a revisão de lançamento já realizado.
✂️ e) A modalidade é, via de regra, a do lançamento direto, no caso dos contribuintes do ICMS.