Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Analise os seguintes enunciados: I - A natureza jurídica específica de um tri...

Responda: Analise os seguintes enunciados: I - A natureza jurídica específica de um tributo independe de sua denominação. II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e Municípios est...


Q470239 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário

Analise os seguintes enunciados:

I - A natureza jurídica específica de um tributo independe de sua denominação.

II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e Municípios estão imunes ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras sobre suas aplicações financeiras.

III - A natureza jurídica específica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu "fato gerador” e a sua base de cálculo.

IV - O Estado-membro pode instituir e cobrar taxa que possua fato gerador de um imposto, desde que este esteja incluído em sua competência.

Dentre as proposições acima está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s):

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