Dentro do contexto da competência tributária, é correto afirmar-se que:

Gabarito: a) A competência tributária é o poder conferido pela Constituição para instituir tributos. No Brasil, essa competência é atribuída aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que possuem competência legislativa para criar tributos dentro dos limites constitucionais.

A alternativa a) está correta porque a pessoa jurídica dotada de competência legislativa (como a União, Estados e Municípios) tem, de fato, competência tributária para instituir tributos.

A alternativa b) está incorreta porque a competência tributária não se origina da capacidade tributária; na verdade, a capacidade tributária é a aptidão para estar em relação jurídica tributária, enquanto a competência tributária é o poder de criar tributos.

A alternativa c) está incorreta porque a fonte da competência tributária é a Constituição Federal, não a lei complementar. A lei complementar pode regulamentar aspectos tributários, mas não cria competência tributária.

A alternativa d) está incorreta porque a capacidade tributária não é uma extensão da competência tributária; são conceitos distintos: competência é o poder de instituir tributos, capacidade é a aptidão para ser sujeito ativo ou passivo da relação tributária.

Portanto, a alternativa correta é a) conforme o gabarito oficial.