Questões Direito Tributário

Não sendo receita bruta auferida pelos produtores ou importadores, que devem aplicar...

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1Q470245 | Direito Tributário, Contador, COMPESA PE, IPAD

Não sendo receita bruta auferida pelos produtores ou importadores, que devem aplicar alíquotas especificamente previstas, aplica-se a seguinte alíquota, sobre base de cálculo apurada, para a determinação do valor da contribuição do PIS/Pasep:

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