Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo. As alíquotas d...

Responda: Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo. As alíquotas do ICMS variam em função da essencialidade dos produtos, sendo, nas operações e prestações internas e na import...


1Q470247 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

As alíquotas do ICMS variam em função da essencialidade dos produtos, sendo, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens do exterior, de 25% para todas as bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício e jóias.

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