A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo A) tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade. B) é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público. C) não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito. D) é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa. E) pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.

C) não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie ...

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo

✂️ a) tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade.
✂️ b) é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público.
✂️ c) não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.
✂️ d) é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.
✂️ e) pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.