Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

A BM Confecções Ltda. adquiriu o estabelecimento empresarial da Divina Vestuário Fem...

Responda: A BM Confecções Ltda. adquiriu o estabelecimento empresarial da Divina Vestuário Feminino Ltda., continuando a exploração da atividade deste estabelecimento, sob outra razão social. Quan...


1Q470257 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

A BM Confecções Ltda. adquiriu o estabelecimento empresarial da Divina Vestuário Feminino Ltda., continuando a exploração da atividade deste estabelecimento, sob outra razão social.

Quanto à situação hipotética acima e às normas atinentes à obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas moratórias e punitivas devidas pela Divina Vestuário Feminino Ltda., por expressa disposição legal.

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