De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:

✂️ a) O importador ou quem a lei a ele equiparar.

✂️ b) O industrial ou quem a lei a ele equiparar.

✂️ c) O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art. 51 do CTN.

✂️ d) O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

✂️ e) O fazendeiro-parceiro na produção pecuária.

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