Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Acerca da competência tributária e das limitações ao poder de tributar, julgue os it...

Responda: Acerca da competência tributária e das limitações ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem. As contribuições para os diversos conselhos de fiscalização do exercício profissiona...


1Q470271 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência tributária e das limitações ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem.

As contribuições para os diversos conselhos de fiscalização do exercício profissional são tributos de competência da União, sujeitando-se ao princípio da anterioridade.

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