Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta. A) O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária. B) A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal. C) Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição. D) Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário. E) A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.

D) Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.

Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiv...

Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta.

✂️ a) O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.
✂️ b) A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.
✂️ c) Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.
✂️ d) Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.
✂️ e) A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.