Q470274 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALCom referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta. a) O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária. b) A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal. c) Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição. d) Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário. e) A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro