A respeito da teoria da tributação é INCORRETO afirmar que...

Questão de Direito Tributário da banca FUNRIO aplicada no concurso MJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q470276•
Direito Tributário•
Competência tributária•
FUNRIO•
MJ•
Economista

A respeito da teoria da tributação é INCORRETO afirmar que

o imposto de renda é o que mais se adapta aos princípios de equidade e progressividade, pois permite uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito a sua capacidade de pagamento.

o imposto sobre o patrimônio (IPTU) atende aos critérios de equidade e progressividade, mesmo que não seja pago pelo proprietário do imóvel.

o imposto sobre o valor adicionado (IVA) é considerado um imposto neutro, pois não distorce os preços relativos, não prejudicando a eficiência econômica.

o imposto sobre vendas é uma forma de tributação indireta, não se adaptando aos princípios de equidade e progressividade.

os impostos “em cascata” ou cumulativos geram distorções de preços, não sendo considerados neutros.

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Competência Tributária•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

NÃO cabe ao Estado instituir imposto sobre

circulação de mercadorias.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos.

prestação de serviços de comunicação.

prestação de serviços de transporte municipal.

prestação de serviços de transporte interestadual.

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Competência tributária•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Sobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

A competência tributária, salvo exceções, é indelegável, podendo a atribuição das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, ser conferida de uma pessoa jurídica de direito público a outra.

A atribuição da função de arrecadar ou fi scalizar tributos, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, pode ser revogada, a qualquer tempo e unilateralmente, pela pessoa que a tenha conferido.

A atribuição das funções de arrecadar tributos pode ser cometida a pessoas jurídicas de direito privado.

A atribuição das funções de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, também confere as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a cometeu.

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