Os impostos que não obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, mas que obedecem ao princípio da anterioridade previsto no artigo 150, inc. III, alínea "b", da Constituição Federal, são: A) o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas bases de cálculo. B) o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas bases de cálculo. C) o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas alíquotas. D) e doação (ITCMD), em relação às suas alíquotas. E) e doação (ITCMD) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas bases de cálculos.

B) o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas bases de cálculo.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Os impostos que não obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) i...

Responda: Os impostos que não obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, mas que obedecem ao princípio da anter...

1Q470281 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Os impostos que não obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, mas que obedecem ao princípio da anterioridade previsto no artigo 150, inc. III, alínea "b", da Constituição Federal, são:

✂️ a) o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas bases de cálculo.
✂️ b) o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas bases de cálculo.
✂️ c) o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas alíquotas.
✂️ d) e doação (ITCMD), em relação às suas alíquotas.
✂️ e) e doação (ITCMD) e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em relação às suas bases de cálculos.