Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária. A) A multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte. B) A obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte. C) A multa é uma obrigação acessória. D) A obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal. E) A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.

E) A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.

Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes...

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1Q470287 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária.

✂️ a) A multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte.
✂️ b) A obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte.
✂️ c) A multa é uma obrigação acessória.
✂️ d) A obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal.
✂️ e) A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.