Constituem receita de competência dos Estados e Distrito Federal os recursos pro...

Questão de Direito Tributário da banca COMPERVE aplicada no concurso MPE PB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q470292•
Direito Tributário•
Impostos•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Constituem receita de competência dos Estados e Distrito Federal os recursos provenientes da arrecadação relativos a:

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão Inter vivos.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos .

Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, definidos em lei complementar.

Imposto sobre Produtos Industrializados.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

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ICMS e ISS.

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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