Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue o...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEGER ES (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q470296•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista Administrativo

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

O ICMS não incide sobre as exportações brasileiras; os créditos relativos às operações e prestações anteriores deverão ser estornados.