Questões Direito Tributário Limitações à competência tributária
Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir. É proibida a cobrança...
Responda: Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir. É proibida a cobrança de pedágio em vias conservadas pelo poder público, sendo permitida tal cobrança apenas em vias cuja exploraçã...
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Por MARCELO CARVALHO PIRES em 31/12/1969 21:00:00
Pedágio é permitido desde que haja utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
A CF não restringe o pedágio apenas a vias concedidas a particulares. O poder público também pode cobrar pedágio diretamente, desde que seja por uso de vias conservadas.
✅ Correto seria dizer:
“É vedado limitar o tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.”
A CF não restringe o pedágio apenas a vias concedidas a particulares. O poder público também pode cobrar pedágio diretamente, desde que seja por uso de vias conservadas.
✅ Correto seria dizer:
“É vedado limitar o tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.”
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