Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens. A lei de dir...

Responda: Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens. A lei de diretrizes orçamentárias, por orientar a elaboração da lei orçamentária anual, é o meio apropriado para a concess...


1Q470300 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPE

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

A lei de diretrizes orçamentárias, por orientar a elaboração da lei orçamentária anual, é o meio apropriado para a concessão de subsídios ou isenções a vigorarem no exercício subseqüente.

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