O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços. Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de serviços.