Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento ...

Responda: Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não ne...


Q470308 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado. III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais. IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido. É correto o que se afirma em
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