Considerando o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o princípio da

✂️ a) uniformidade nacional se restringe aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

✂️ b) capacidade contributiva ou financeira é obrigatório em quaisquer circunstâncias.

✂️ c) vedação do confisco é atinente aos tributos, não se aplicando à pena pecuniária.

✂️ d) liberdade de tráfego abrange os tributos e os pedágios de qualquer natureza.

✂️ e) anterioridade é absoluto, não comportando exceções a qualquer modalidade de tributo.

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