Questão: Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, j...

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ID: 470322•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Agente Fiscal de Tributos Municipais

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Os serviços de iluminação pública são tributados por meio de contribuição, e não por meio de taxa.

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ID: 670858•
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2020

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

ID: 670109•
Direito Tributário•
Contribuições de Melhoria•
AOCP•
Prefeitura de Cariacica ES•
Fiscal de Tributos Municipais•
2020

A lei relativa à contribuição de melhoriadeve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.

ID: 471322•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.

Em relação a essa cobrança, verifica-se que

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Contribuições de melhoria•
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Prefeitura de Teresina PI•
Agente Fiscal de Tributos Municipais