Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da c...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BASA AM (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.

A CIDE destinada a financiar o programa de estímulo à interação universidade-empresa, para o apoio à inovação, incide sobre a remuneração pela licença de uso, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia.